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Câmara aprova Projeto de Lei que exige  publicação on line do estoque  de medicamentos da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira(01) o Projeto de Lei 28/2.019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação e quantidade de medicamentos que compõem os estoques da Secretaria Municipal de Saúde”.

De acordo com o Projeto a Secretaria deverá manter no site oficial do município, relação e quantidade dos medicamentos disponíveis e faltantes, distribuídos a população. “ Uma medida de transparência que vai minimizar o trabalho de quem faz uso constante de medicamentos e nem sempre encontra toda prescrição médica disponível em sua ida a Farmácia Municipal” fala Cessão Queiroz, vereadora autora do Projeto.

Outra determinação prevista no Projeto de Lei é a informação dos motivos da falta de determinado medicamento e a previsão de sua aquisição. “Trabalhamos sempre em busca da melhora na qualidade de vida dos nossos cidadãos, quem faz uso constante   e precisa se deslocar para ter acesso aos medicamentos fornecidos pela farmacinha tem o direito de saber se seu remédio está disponível em estoque” destaca a vereadora.

 O Projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário e segue agora para sanção do Chefe do Executivo.