Notícia


                  A Câmara Municipal está preparando para o mês de outubro uma programação de Audiências Públicas jamais acontecidas na cidade. Ao todo serão três encontros com a comunidade para debater a Lei Orçamentaria Anual (LOA), o Código de Obras, o Código de Posturas e o Projeto de Lei que regulamenta os cemitérios da cidade.

                “Nossa intenção e ouvir a opinião da população sobre os assuntos que vão impactar seu dia dia diretamente. E muito importante que o cidadão participe e faça sua sugestão” informou o Presidente da Casa. Na audiência o cidadão poderá manifestar sua opinião e apresentar suas sugestões para os projetos em discussão.

                A primeira audiência acontecerá 09 de outubro e vai debater com a população a Lei Orçamentária Anual – LOA.  Esta Lei é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do município. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados.

                Mais dois encontros acontecerão até o final do mês. No dia 16 serão discutidos o Código de Obras e o Projeto que regulamenta os cemitérios e no dia 30 entra em pauta para o debate o Código de Posturas do município. “Convidamos toda população a participar destes importantes debates. São Projetos que propõem melhorias na qualidade de vida de toda comunidade e queremos ouvir sua opinião” destaca o Presidente.