Notícia


Indicações apresentadas:

 

Dra rose delegada:

Ø  Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Rua Dico da Olaria, Mato Seco.

Justificativa: Trata-se de reiteração de indicação, que busca atender anseio antigo da comunidade do Mato Seco, que atendida por esta vereadora, o presidente da Câmara e outros vereadores em visita aquela comunidade, demonstraram a necessidade e importância de tal obra.

Ø  Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de incluir no Plano de Ação dessa administração a pavimentação asfáltica da Rua Marcílio José da Silva, próximo ao número 315.

Justificativa:: Trata-se de uma área na qual está localizada a Creche Eraída Alves, a qual é muito movimentada. Tal obra trará grandes benefícios aos moradores e as pessoas que utilizam os serviços da creche.

 

VITAL GUIMARÃES

Ø  Indica ao Prefeito Municipal:

1 – Construção de meio fio na Av. Bandeirantes.

Justificativa: Pela falta do meio fio o asfalto e o calçamento daquela avenida está se desfazendo, colocando em risco os veículos que ali trafegam uma vez que existe um grande desnível com a Rodovia paralela.

2 – Colocação de um redutor de velocidade nas imediações do nº190 da mesma avenida.

Justificativa: Existe neste local um tráfego intenso de veículos, justificando portanto a colocação de um ou dois redutores.

3 – Tapar buraco no início da Rua dos Palmares a partir da Av. dos Bandeirantes. Justificativa: O local se encontra cheio de irregularidades e buracos dificultando o transito de quem por ali trafega. OBS: Só para lembrar, nessa região está concentrado grande parte das empresas do município e merece, portanto atenção especial do governo municipal.

 

CESSÃO QUEIROZ

Ø  Indica ao Prefeito Municipal a construção de um redutor de velocidade na Rua Faustino Teixeira, próximo ao número 488, Bairro São Francisco.

Justificativa: Esta vereadora foi procurada por moradores da referida região alegando a urgência da construção do redutor de velocidade pois no local há um grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade, colocando em risco os pedestres e motoristas. Ressaltando que o local já foi alvo de vários acidentes inclusive com vítima fatal

Ø  Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de se colocar placas de estacionamento privativo para idosos e deficientes físicos na Rua Dr. José Gonçalves, centro, em frente a Receita Estadual.

Justificativa: Por se tratar de uma repartição pública em uma rua com grande fluxo de veículos estacionados, o local demanda a reserva dessas vagas preferenciais para facilitar o acesso destas pessoas.

Ø  Indica ao Prefeito Municipal que seja feita uma intervenção no cruzamento das vias localizadas entre a Av. São Vicente e a Rua Padre Vilaça, centro.

Justificativa: O referido local é alvo de vários acidentes, incluindo atropelamentos e colisões entre veículos o que se faz necessária a urgência de uma intervenção visando garantir a segurança dos motoristas e pedestres.

 

MARQUINHO

Ø  Reitera a indicação à COPASA de Colocação de um gerador de energia na captação de água do município.

Ø  Indica ao Secretário de Obras a limpeza das bocas de lobo da Rua Sandoval Mesquita, Bairro Santa Lúcia.

Ø   

MARCELÃO

Ø  Indica ao Secretário de Obras Melhorias na margem da BR-262 (Rua Tarcísio Amaral), próximo às Empresas Clemente Retífica, Santo Onofre e outras.

Justificativa: Fui procurado por vários empresários da região reivindicando melhorias nesta área.

 

FERNANDO BRANCO

Ø  Indica ao Prefeito Municipal:

1)    plantio de árvores no canteiro central da Av. Dr. Juca, desde a Praça do Pamonhão até as proximidades da Rua Irmã Maria.

Justificativa: Este trecho possui todo o canteiro central cimentado. A arborização do local, além de melhorar o aspecto paisagístico, contribuiria para com o meio ambiente.

 

2)    asfaltamento da via marginal à MG 164, no bairro Jaraguá, desde o SESC até a estrada que dá acesso à ETE Chácara.

Justificativa: Esta via trata-se da entrada do bairro Jaraguá. Quando o loteamento foi realizado, exigiu-se apenas que as ruas centrais foram asfaltadas, deixando a via marginal à MG 164 sem asfalto sem asfalto.

 

Requerimentos:

ANDERSON DO GÁS

Ø  Reitera requerimento em que solicita ao Secretário de Obras que informe se a empresa Freitas e Morais Construtora está cumprindo com suas obrigações junto ao município, o valor pago à empresa contratada nos anos de 2017 e 2018 até a presente data e quais os motivos que ocasionaram o atraso na obra de iluminação da Avenida José Lino Pimenta previsto para 05/07/2018.

Justificativa: Esse parlamentar vem sendo constantemente procurado pelos moradores da região da avenida José Antônio Lino Pimenta sobre os problemas pela falta de iluminação pública no local.

Ø  Reitera requerimento em que solicita ao Secretário de Obras que informe se estão sendo tomadas providências para licitar a continuidade da execução de obras e serviços de engenharia elétrica, para construção de extensão, ampliação e modificação de redes de iluminação pública.

Justificativa: As informações são necessárias para acompanhamento dos investimentos em iluminação pública, haja vista que o atual contrato, informado através do Ofício nº 0506/2018/GPFJCC, foi celebrado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº001/2017, processo licitatório Concessão Pública nº 001/2017 realizada pelo Consórcio Internacional Multissetorial do Vale Piranga, e está com vencimento para 28/07/2018, ou seja, final deste mês. Registro que não foi localizado no site da prefeitura edital licitatório aberto.

Ø  Reitera requerimento em que solicita à Secretária de Saúde que envie relatório da fila de espera aguardando para serem atendidas pela Policlínica (CEM) constando especialidade e quantidade de pacientes.

Ø  Reitera requerimento em que solicita à Secretária de Saúde que informe qual o nome do médico responsável pela triagem de demandas a serem encaminhadas para a Policlínica (CEM) e critérios para esta avaliação.

Ø  Reitera requerimento em que solicita a COPASA que informe a esta Casa em forma de relatório, valor gasto, valor arrecadado, valor revertido em benefícios à população e devolvido ao Executivo. Fornecer o valor acrescentado que será cobrado do tratamento de esgoto das “Estações de Tratamento - ET´s”.

Ø  Reitera requerimento em que solicita da COPASA que envie a esta casa de cópia da norma que autoriza a concessionária a utilizar o percentual de 92,5% do consumo de água pago do imóvel como tarifa de tratamento de esgoto.

Justificativa: Em panfleto distribuído pela concessionária no município de Bom Despacho foi informado que será utilizado o percentual de 92% do consumo de água pago para cálculo da tarifa de tratamento de esgoto. O material informativo menciona que a tarifa estaria de acordo com as normas estabelecidas pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), todavia não foi informada qual norma estaria a regular tal matéria. Neste sentido, por não localizar a mencionada norma no site da ARSAE-MG, faz-se necessário que a concessionária encaminhe cópia da norma, de forma que este vereador possa analisar e exercer seu dever de fiscalização.

Ø  Reitera requerimento em que solicita ao Diretor de Operações Centro Leste da COPASA, Sr. Frederico Lourenço Ferreira Delfino, e para o Gerente do Distrito Regional de Bom Despacho, Sr. Daniel Antunes Neto, em que solicita informações de como está o andamento da obra de construção da represa no Rio Capivari e no Córrego dos Amados e qual valor já está disponível para esta obra.

Ø  Reitera requerimento em que solicita da COPASA as seguintes informações: Se existe algum projeto em andamento para criação de um reservatório no Rio Capivari. Tendo em vista que esse vereador tem feito várias indicações desde o início do seu mandato. - Relação de quantos Poços Artesianos foram perfurados até a presente data no município de Bom Despacho e sua vazão. E se estão todos interligados a rede. - Qual investimento está sendo realizado pela referida empresa as margens do Rio Capivari. - Se a AET (Estação de tratamento) do Córrego das Areias já está em funcionamento. - Se o tratamento de Esgoto do Engenho do Ribeiro já está funcionando?  - Esclarecimento sobre o volume de esgoto da ET (Estação de Tratamento) do bairro Jaraguá. Visto que o mesmo vem ocasionando mal cheiro nos bairros próximos a ET.

Ø  Reitera requerimento em que solicita da CEMIG que informe qual o valor é repassado para o município de Bom Despacho.

Ø  Requer da Secretária de Saúde pedido da seguinte informação: Por qual motivo a Unidade Básica de Saúde Divina Tomásia tem poucos profissionais para atender a população, uma vez que a demanda é muito grande.

Justificativa: Favor providenciar melhores condições de trabalho e profissionais para a referida unidade básica de saúde.

 

Ø  Requer da Secretária de Saúde pedido da seguinte informação: por qual motivo as medicações abaixo e outros não estão disponíveis na UBS Ozanan/Babilônia (Santa Lúcia): Influoperazona, Omeprazol Clonazepam, Sulfato Ferroso, Estronazona, Beclanetasona nasal, Amoxicilina, Clavulonato, Aminifilina Cloreto de Sódio, Tronadol.

Justificativa: São medicamentos de grande importância para a população e gostaria que fosse solucionado o mais breve possível.

 

CESSÃO QUEIROZ

Ø  Requer da Secretária de Saúde que informe se houve empréstimo de material de consumo ou permanentes da área odontológica à Secretaria de Saúde do município de Nova Serrana/MG. Em caso positivo, detalhar o que foi emprestado, bem como qual o fundamento legal que autoriza este tipo de empréstimo.

Justificativa: Chegou ao conhecimento desta vereadora que teriam sido emprestados materiais da área odontológica à Secretária de Saúde de Nova Serrana/MG. Neste sentido, apresento o presente requerimento a fim de apurar a veracidade da informação, bem como para o exercício do dever de fiscalizar, no qual está incumbida esta vereadora.

 

JOICE QUIRINO

Ø  Requer da Secretária de Saúde que informe quais as Unidades básicas de saúde do município de Bom Despacho encontram-se sem os profissionais médicos?

Ø  Requer da Secretária de Saúde que informe quais foram os valores do último LIRA do município de Bom Despacho?

174- Requer do Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal cópia do empenho 46/2018 com suas respectivas liquidações.

 

VITAL GUIMARÃES

Ø  Requeiro seja oficiado o Senhor Lauro Coelho Júnior, Procurador da República na circunscrição do Centro-Oeste de Minas Gerais, para que preste as seguintes informações:

 

1)    Se este órgão possui algum procedimento de fiscalização ou inquérito em tramitação que tenha por objeto a da execução do contrato de duplicação da BR-262, firmado entre a União e o Consórcio Triunfo-Concebra, relativo ao Centro-Oeste mineiro;

2)    Se alguma ação judicial já foi ou poderá ser tomada pelo Ministério Público a respeito, tendo em vista o descumprimento de prazos contratuais que são públicos e notórios, cuja dilação teria sido sustentada pela Medida Provisória 800/2017, porém, sem validade desde março de 2018.

 

Justificativa: Em fevereiro deste ano, durante audiência pública promovida nesta Casa Legislativa, tratou-se das obras de melhoria e duplicação da BR-262 do trecho que compreende Nova Serrana a Uberaba.

Naquela ocasião, dentre outras autoridades regionais, se fizeram presentes o Deputado Federal Domingos Sávio, os Deputados Estaduais Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, além do Prefeito, Vereadores e empresários de Bom Despacho, em debate com o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Dr. Jorge Luiz Macedo Bastos, e diretores da Triunfo Concebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil – responsáveis pela duplicação da rodovia.

De acordo com o diretor presidente da Concebra, Odenir Sanches, a audiência pública foi uma oportunidade de esclarecer a população sobre as dificuldades que a concessionária tem em implantar o programa: “Nós tivemos problemas na licença ambiental que atrasou um pouco mais de um ano e o BNDES não efetuou o financiamento após a liberação da licença”, afirmou.  

À época Sanches esclareceu que o governo editou a Medida Provisória MP nº 800/2017 – que ainda seria votada pelo Congresso, autorizando postergar os investimentos e que confia nessa medida para ganhar mais prazo para concluir os serviços. “Se for aprovada, nós teremos nove anos para efetuar todas as obras de duplicação. Com a postergação da obra, fica mais fácil de ir no mercado e arrumar dinheiro de médio e longo prazo. Se não conseguirmos viabilizar o financiamento, só nos resta devolver a concessão de acordo com a lei que foi votada recentemente (13448/2017)”, finalizou.

Ocorre que a referida MP perdeu a eficácia por falta de votação na Câmara e no Senado Federal.

Incontáveis acidentes automobilísticos têm ocorrido na BR-262, no trecho que compreende Nova Serrana a Uberaba. No decorrer do mês de julho três policiais militares morreram e outras seis pessoas ficaram feridas em um acidente registrado na manhã da segunda-feira, dia 23, próximo a Nova Serrana. A ocorrência foi no km 459,9, na Ponte do Rio Lambari, e envolveu três veículos.

Os falecidos eram cidadãos bom-despachense, portanto, o requerimento das eventuais medidas tomadas pelo Ministério Público Federal quanto as obras de duplicação torna-se imprescindível para as ações deste Parlamento