Notícia


INDICAÇÕES:


ANDERSON DO GÁS

Ø  Indica ao Prefeito Municipal a criação no município de Bom Despacho o Fundo Municipal de Transporte, conforme anteprojeto anexo. 

Justificativa: O transporte urbano deve orientar-se por uma visão de gerenciamento da mobilidade de passageiros e cargas que busca compatibilizar a oferta com a demanda de transportes, integrando diferentes modalidades, contemplando a incorporação adequada, ou o desenvolvimento de novas tecnologias, para melhorar o desempenho do transporte público urbano e disciplinar o tráfego urbano. O presente projeto de lei visa criar um fundo de investimentos para melhorias no transporte municipal, pelo que peço aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação da referida propositura.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito a desafetação do uso público e destinação social, seguida da alienação de imóveis de propriedade do município, utilizando o recurso para a reforma do Pronto Atendimento, conforme Anteprojeto de Lei anexo. 

Justificativa: O Pronto Atendimento de Bom Despacho está necessitando de uma grande reforma em sua área externa, banheiros, entrada e área interna, bem como de equipamentos e mobiliário. O Pronto Atendimento pertence à população e na condição que está atualmente traz grandes sofrimentos e transtornos àqueles que utilizam o serviço. Desta forma, o Município deveria realizar a alienação de lotes de sua propriedade e fazer a doação dos valores arrecadados ao Lactário e Posto de Puericultura Menino Jesus – Santa Casa de Bom Despacho, para a realização das obras e aquisição de equipamentos e móveis.

Ø  Indica ao Secretário de Obras a capina e limpeza das ruas do Distrito do Engenho do Ribeiro.

Ø  Indica ao Secretário de Trânsito a manutenção da sinalização de transito em todas as ruas do Engenho do Ribeiro

 

CESSÃO QUEIROZ

Ø  Indica ao Prefeito Municipal que faça a pavimentação asfáltica da Rua Portugal, Bairro Babilônia.

Justificativa: Fui procurada pelos moradores do bairro alegando que a rua se encontra sem pavimentação, com muitos buracos e poeira o que está causando grandes transtornos a todos, como por exemplo doenças alérgicas nas crianças devido a poeira.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito que determine o rebaixamento do cruzamento entre a Rua Raquel Paiva de Oliveira e Rua Chico da Afonsina.

Justificativa: No cruzamento entre as vias mencionadas há um elevado de terra que dificulta a circulação de veículos e traz riscos de acidentes. Além disso, a COPASA em uma intervenção deixou terra no local, causando sujeira. A realização de uma obra para rebaixar as ruas, com a nova pavimentação total do cruzamento, trará segurança a todos. 

Ø  Indica ao Sr. Prefeito que determine a troca dos portões de entrada e do bebedouro de água da Unidade Básica de Saúde do Bairro São Vicente. 

Justificativa: Os pacientes da UBS do Bairro São Vicente estão reclamando da falta de manutenção das instalações. Os portões de entrada estão quebrados, com risco inclusive de cair em cima de alguém, e o bebedouro está estragado há mais de sessenta dias, causando transtornos àqueles que necessitam dos serviços de saúde oferecidos no local. A manutenção do prédio deve ser feita periodicamente, para evitar que situações semelhantes aconteçam futuramente.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito que tome determine a reforma da rede de esgoto no Engenho do Ribeiro. 

Justificativa: Moradores procuraram a vereadora que subscreve reclamando que há esgoto escorrendo pelas ruas do distrito. A situação traz sérios riscos à saúde da população do Engenho do Ribeiro. Desta forma, o Executivo Municipal deve realizar urgentemente as obras necessárias no sistema de esgoto do local. O saneamento básico, além de um direito, é uma questão de saúde pública.

Ø  Indica ao Comandante do 7ºBPM, Ten. Cel. Roberto Martins que tome as providencias necessárias para que o policiamento no Engenho do Ribeiro seja intensificado, principalmente próximo à escola. 

Justificativa: Os moradores do Engenho do Ribeiro estão sofrendo com a falta de segurança. A Diretora Ana Márcia de Freitas explicou que o policiamento em frente à escola ocorre em períodos muito curtos e no local há uma grande demanda.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito que tome as providências necessárias para que as praças do Engenho do Ribeiro sejam iluminadas de forma adequada, realizando a poda das árvores, a substituição das lâmpadas antigas por lâmpadas de LED e instalação de novos pontos de iluminação.

Justificativa: As praças do Engenho do Ribeiro são frequentadas por todos os moradores do local e estão muito escuras. Além de a iluminação ser insuficiente em alguns locais, os galhos das árvores estão bloqueando as lâmpadas existentes, piorando a situação. A praça em frente à escola não possui iluminação de LED. Com a poda das árvores e a melhoria do sistema de iluminação pública os moradores poderão usufruir de um ambiente mais adequado às necessidades locais, trazendo comodidade e segurança.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito que determine a limpeza e capina das ruas do Engenho do Ribeiro e manutenção/implantação de iluminação pública na Rua W 1. 

Justificativa: Diversos moradores da região têm procurado a vereadora que subscreve relatando a precariedade da limpeza e iluminação de diversas ruas do povoado Engenho do Ribeiro. Providencias precisam ser tomadas com celeridade para sanar os problemas.

Ø  Indica ao Sr. Prefeito o remanejamento da profissional Denise Gontijo Queiroz Araújo Costa, enfermeira efetiva do município, para trabalhar no PSF do Bairro São José.

Justificativa: O Executivo Municipal está com dificuldades para contratar profissionais de enfermagem no PSF do Bairro São José, visto que chegou uma informação para esta vereadora que será realizado um processo seletivo em caráter de urgência para suprir esta demanda. Assim, esta vereadora indica o remanejamento da profissional Denise Enfermeira, que além de muito competente e com anos de experiência, possui especialização em Saúde da Família, sendo atualmente uma das pessoas mais indicadas para solucionar os problemas mencionados.

 

JOICE QUIRINO

Ø  Indica ao Prefeito municipal que faça a Iluminação específica (holofote) direcionada para a gruta do Distrito do Engenho do Ribeiro?

Justificativa: Reivindicação dos moradores do local.

Ø  Indica ao Prefeito municipal que faça o Recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro e da entrada do cemitério do referido local.

Justificativa: os referidos locais encontram-se em estado degradante, com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira o bom e correto tráfego de veículos está sendo prejudicado, colocando em risco os motoristas e pedestres que se utilizam da rua.  

 

MARQUINHO

Ø  Indica ao Secretário de obras recomposição asfáltica rua Guilhermino Rodrigues da Costa, próximo ao número 397, Engenho do Ribeiro.

Justificativa: O trecho da rua encontra-se danificado acumulando água em períodos chuvosos. O local está próximo a creche colocando em risco alunos, pais e professores que ali convivem.

Ø  Indica ao Secretário de obras pavimentação asfáltica nas ruas: - José Ribeiro da Costa, próximo ao número 153. - Getúlio Fidelis 190, próximo ao comércio do local.

Ø  Indica ao Secretário de Obras a instalação de postes de iluminação: - um no final da Rua W1, próximo ao número 03, - um na avenida Orlando Rodrigues, próximo ao número 155, - dois no final da rua Pedro Major.

Ø  Indica ao Secretário de obras construção de meio fio na rua Guilhermino Rodrigues da Costa, próximo ao número 833, Engenho do Ribeiro.

Ø  Indica ao Secretário de Obras a instalação de uma academia ao ar livre na Praça em frente à Escola Maria Guerra.

Ø  Indica ao Secretário de Obras a construção de uma quadra poliesportiva no Distrito do Engenho do Ribeiro.

Justificativa: Com a construção do PSF no local da antiga quadra o Distrito encontra-se hoje sem uma quadra para a pratica de esportes.

Ø  Indica ao Secretário de obras recomposição asfáltica na rua Guilhermino Rodrigues da Costa 210.

Ø  Indica ao Secretário de obras limpeza e recapeamento da entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro.

 

MARCELÃO

Ø  Indica ao Secretário de Obras o Recapeamento da Rua Orlando Rodrigues, entrada do Distrito do Engenho do Ribeiro.

 

DR. FERNANDO PEDIATRA

Ø  Indica a secretária de saúde que permita a permanência da ambulância nova entregue ao município através de emenda parlamentar do Deputado Fábio Avelar por intermédio deste vereador.

Justificativa: Possibilitar melhor atendimento às urgências e emergências médicas da comunidade do Engenho do Ribeiro.

Ø  Indica ao secretário de obras a Construção da nova quadra poliesportiva do engenho do Ribeiro.

Justificativa: Atualmente o distrito do engenho do ribeiro encontra-se sem uma quadra de esportes para uso pela comunidade. Após a destruição da antiga quadra para dar lugar a nova UBS foi prometido pela administração municipal que seria construída uma nova quadra e até o momento isso não ocorreu.

 

FERNANDO BRANCO

Ø  Indica ao Secretário de Trânsito alterar a placa e a guarita de parada de ônibus intermunicipal instalados na Rua Clodoaldo de Oliveira, quase esquina com Av. 1º de Junho, Centro.

Justificativa: O ponto de ônibus existente no referido local, como está muito próximo com a esquina com a Av. 1º de Junho,  faz com que o motorista de ônibus tenha que parar o veículo praticamente na esquina, colocando-se em situação de risco de acidente, sobretudo porque o local possui lombada, com baixa visibilidade para quem trafega por aquela rua, no sentido Centro/Bairro.

Ø  Indica ao Secretário de Obras melhoramentos na calçada da Praça da Matriz, Centro.

Justificativa: Este Vereador, em fiscalização no local, constatou que há vários pontos em que o calçamento está solto, com risco de agravamento caso não realizado o conserto.

 

DRA. ROSE DELEGADA

Ø  Indica ao Sr. Cel. Roberto Martins, Excelentíssimo Comandante do 7º BPM, Que seja intensificado o policiamento no Distrito do Engenho do Ribeiro.

Justificativa: Trata-se de reiteração. Fui procurada por moradores que alegaram que a Polícia Militar disponibilizava dois policiais militares que faziam policiamento preventivo no Engenho do Ribeiro, no entanto, este serviço não é mais disponibilizado a População. A Polícia Militar só comparece lá, quando é acionada para atender a ocorrência de algum crime. Os moradores suplicam por ajuda, pois se sentem vulneráveis e desprotegidas.

Ø  Indica ao Secretário de obras Que sejam instalados redutores de velocidade nas proximidades do número 31, da Rua Manoel Ribeiro.

Justificativa: Trata-se de reiteração de pedido para atender a reinvindicações dos moradores, especialmente do morador Francisco Pedro Apolinário. No local passam muitas crianças, que estão em situação de risco, devida a alta velocidade que os motoristas imprimem em seus veículos.

Ø  Que seja realizada a pavimentação asfáltica da Avenida Leste, Bairro Aeroporto.

Justificativa: Trata-se de reivindicação antiga dos moradores daquela Avenida. Sabemos da escassez de recurso que os municípios veem enfrentando, no entanto, é necessário que se faça um planejamento das pavimentações das ruas de nossa cidade, e esta via deve ser olhada com prioridade. Os moradores têm sofrido sobremaneira com a poeira ou com o barro acumulado.

Ø  Indica a secretária de meio ambiente que seja instaurado Procedimento Administrativo para apurar a responsabilidade da empresa contratada para recolhimento de lixo no município de Bom Despacho, por suposto lançamento irregular de lixo na grota localizada na Rua 7, do Residencial Dona Branca, Bairro Rosário II, por seu funcionário, e em caso de comprovada conduta ilegal, que sejam adotadas as medidas pertinentes. Que seja determinada a limpeza e recolhimento do lixo, descartado indevidamente, no referido local.

Justificativa: Segundo moradores, um funcionário da empresa contratada, responsável pelo recolhimento do lixo no Residencial Dona Branca, junta o lixo e joga na grota. O referido local está cheio de sacolas de lixo, possibilitando a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos da dengue, colocando assim, em risco a saúde dos moradores.

 

REQUERIMENTOS:

ANDERSON DO GÁS

Ø  Requer da secretária municipal de saúde que informe sobre a aquisição de equipamentos para o PA (Pronto Atendimento), apresentando documentos (termo de referência, orçamentação e outros).

Justificativa: em reunião ocorrida nesta Câmara no dia 17 de maio do presente ano, a qual este vereador participou, com o objetivo de solucionar problemas no P.A. comprometeu-se a Secretária de Saúde a comprar os equipamentos necessários para o pleno e regular funcionamento do daquele órgão de atendimento emergencial, mediante apresentação, por parte da Presidência da Santa Casa de Bom Despacho, de uma listagem do que demandam. Por intermédio do ofício 112/2019 o Presidente Vânio Sérgio Maia informou que foi protocolado na secretaria de saúde o ofício nº101/2019, com a relação de equipamentos que subsidiarão o funcionamento adequado do PA. Tendo em vista já se ter transcorrido um mês do referido protocolo, a informação servirá para o acompanhamento e fiscalização dos compromissos ajustados.

Ø  Requer ao Secretário de Obras que preste as seguintes informações:

- Qual a última vez que o Executivo Municipal realizou manutenção das ruas do Engenho do Ribeiro?

- E quais foram as vias que receberam manutenção?

Justificativa: As informações solicitadas integrarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Ø  Requer à Secretária de Saúde que preste as seguintes informações:

- Quais especialidades médicas existem no PSF do Distrito Engenho do Ribeiro?

- Existe a especialidade de pediatria no Engenho do Ribeiro?

- O projeto de construção do PSF do Engenho do Ribeiro está em andamento?

- Qual a previsão para a conclusão da obra?

Justificativa: As informações solicitadas integrarão o trabalho de fiscalização deste vereador.

Ø  Requer à Secretária de Esportes que informe se há algum Projeto para construção de novas quadras no Distrito do Engenho do Ribeiro.

Ø  Requer ao Secretário de Obras que informe se já foi feira a troca por iluminação de LED em todos os bairros do Distrito do Engenho do Ribeiro.

Ø  Requer à Secretária de Fazenda e aos membros do Conselho de Desenvolvimento do Município que informe que houve a execução de projetos para a geração de empregos com sustentabilidade no Distrito do Engenho do Ribeiro.

Ø  Requer à Secretária de Meio Ambiente que informe sobre a rotina e funcionamento da coleta de lixo do Distrito do Engenho do Ribeiro.

 

JOICE QUIRINO

Ø  Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de construir uma quadra esportiva ao lado do Campo do Recreativo, no Distrito do Engenho do Ribeiro?

Justificativa: os moradores alegam que a quadra que havia no distrito foi cedida para a construção da UBS e que posteriormente seria construída uma nova quadra.

Ø  Requer da Secretária Municipal de Saúde que informe há possibilidade de integrar um fisioterapeuta na equipe da UBS do Distrito do Engenho do Ribeiro?

Ø  Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de colocar um padrão da Prefeitura na Praça da Igreja, Distrito do Engenho do Ribeiro?

Justificativa: Quando acontecem eventos na praça é utilizado o padrão da igreja ficando a cargo desta arcar com os custos.

Ø  Requer do Prefeito Municipal que informe se há possibilidade de manter um funcionário municipal (serviços gerais) por conta da limpeza das praças do Distrito do Engenho do Ribeiro?

Justificativa: reivindicação dos moradores do referido local.

Ø  Requer do prefeito que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo.

Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais.

 

Ø  Requer da comissão de justiça, legislação e redação final e Finanças, orçamento e tomada de contas, a apresentação de parecer conclusivo aos projetos de lei em tramitação nesta Casa Legislativa que tem por objeto alterar o código tributário municipal.

Justificativa: diversas correspondências advindas do Ministério Público têm requisitado informações sobre os projetos, que são objeto de inquérito. Ademais, os projetos deverão ser votados de modo que sua promulgação respeite os princípios constitucionais da noventa e anterioridade, ou seja, podem não ter eficácia normativa se não sancionadas a tempo e modo.

 

MARCELÃO, JOICE QUIRINO E CESSÃO QUEIROZ

Ø  Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO as Ex-Diretoras Adelaide Maria de Lelis, Zaira Fonseca Damião, Maria Lucianei Mendonça Pinto e Marli Rosa Araújo Tavares das Escolas Estaduais, respectivamente, Egídio Benício de Abreu, CESEC, Coronel Robertinho e Wilson Lopes do Couto em virtude dos relevantes serviços prestados à educação do município de Bom Despacho.

 

Ø  Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. Tales Antônio de Pádua em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho Arraial.

Ø  Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Cardoso de Mesquita em virtude do seu trabalho na presidência do Rotary Club Bom Despacho.

 

MARQUINHO

Ø  Requer Moção de Congratulação ao Médico Dr. Alfredo Júnior Fernandes, ginecologista e obstetra em virtude dos relevantes serviços prestados à população de Bom Despacho.

 

MARCELÃO

Ø  Requer que seja concedida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Sr. José Francisco Silva (José Chiquinho) em virtude dos 50 anos dedicados ao reinado em Bom Despacho, como capitão.