Notícia


COMUNICADO

Esta circulando a INFORMAÇÃO FALSA que a Presidente da Câmara não levou o Projeto de Lei que concede gratificação aos servidores públicos municipais a votação.

A verdade dos fatos é que está em tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que dispõe sobre duas gratificações extraordinárias a serem concedidas aos servidores públicos municipais.

Após sua entrada nesta Casa Legislativa o projeto, com a numeração 48/2019, passou pela análise da Assessoria Jurídica. Em seguida, as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Justiça, Legislação e Redação Final, requisitaram à Prefeitura informações de natureza orçamentária.

Após a resposta da Prefeitura o projeto foi remetido novamente à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, onde se encontra para emissão de parecer. Esta tramitação obedece o rito ordinário do Regimento Interno da Câmara – Resolução nº 685/2012.
Ato contínuo aos trabalhos ordinários das Comissões Parlamentares virá a Mesa Diretora direcionar o projeto para votação, em sessão plenária.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO