Procon


As Coordenadorias de Proteção e Defesa do Consumidor – os Procons – são órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, tendo como função planejar, elaborar, coordenar e executar a política municipal de defesa do consumidor. São responsáveis por desenvolver ações de prevenção, de orientação, de consulta, de educação para o consumo, de proteção e, quando necessário, de repressão às práticas abusivas por parte dos fornecedores que violam os direitos dos consumidores.

O Procon Municipal de Bom Despacho – MG está em funcionamento na sede da Câmara Municipal de Bom Despacho desde o mês de novembro de 2006. Foi instituído pela Lei municipal N° 1730, de quatorze de julho de mil novecentos e noventa e oito. Suas principais atribuições, além das já citadas acima, são: prestar aos consumidores orientações permanentes sobre seus direitos e garantias, informar, conscientizar e motivar o consumidor através de meios de comunicação, desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas.

Atualmente o Procon é coordenado pela servidora Valéria de Lima Carvalho, Analista Parlamentar da Câmara Municipal de Bom Despacho. Os atendimentos e principais orientações são exercidos pelas Servidoras Eliana Rita e Camila Carrijo.

O Procon presta atendimentos diários de segunda a sexta-feira no horário de 12:00 às 18:00 horas, exceto às quartas-feiras que são destinadas às audiências de conciliação. São feitos por volta de 4.000 (quatro mil) atendimentos por ano, buscando sempre um procedimento preliminar. Quando há resistência na resolução por parte do fornecedor-comerciante é instaurada uma reclamação na qual é notificado para apresentar defesa e comparecer em audiência designada pelo órgão, contando esta com a presença de todos os envolvidos.

Acontece a resolução efetiva de 90%, em média, dos seus procedimentos, geralmente com a conciliação amigável sem a necessidade de uma ação mais rígida.

O Procon Municipal de Bom Despacho é considerado um exemplo na proteção dos direitos do consumidor. Todas as suas ações são direcionadas ao equilíbrio e harmonização das relações consumeristas e à melhoria da qualidade de vida dos bondespachenses.